Termos e Condições de Uso do pg8bet

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma pg8bet — incluindo, mas não se limitando, à realização de cadastro, depósitos, apostas, participação em promoções e uso do suporte — o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e as demais políticas aplicáveis.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar os serviços do pg8bet. O uso continuado da plataforma após qualquer alteração nos Termos implica aceitação das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro

O cadastro e uso da plataforma pg8bet são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento do uso;
• Possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em qualquer programa de autoexclusão de jogos, incluindo os registros mantidos pelo pg8bet e por órgãos regulatórios;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores do pg8bet ou de seus parceiros de tecnologia e conteúdo.

2.1 Criação de Conta

Cada usuário pode manter somente uma (1) conta ativa no pg8bet. O cadastro de contas duplicadas ou múltiplas é estritamente proibido e pode resultar no bloqueio imediato de todas as contas associadas, bem como no cancelamento de eventuais saldos e bônus pendentes.

As informações fornecidas no momento do cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O pg8bet reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para validar os dados fornecidos.

2.2 Responsabilidade pelo Cadastro

O usuário é responsável pela veracidade de todas as informações prestadas. A prestação de informações falsas ou incompletas pode acarretar o encerramento imediato da conta e a retenção de valores depositados, nos termos da legislação brasileira aplicável.

3. Verificação de Identidade (KYC)

O pg8bet adota procedimentos de Conheça seu Cliente (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as normas antilavagem de dinheiro (AML) e com as diretrizes regulatórias aplicáveis ao mercado de apostas no Brasil.

Para liberar saques e em outras situações previstas nas políticas internas, poderá ser solicitada a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte;
• CPF (número e/ou cópia do documento);
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

O prazo de análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis. O pg8bet reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais caso julgue necessário. Contas cujo processo de verificação não seja concluído no prazo solicitado poderão ter as operações de saque suspensas temporariamente.

4. Depósitos

O pg8bet aceita depósitos por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que podem incluir Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferências via Nubank, Itaú, Bradesco, Inter, C6 Bank e outros conforme indicado no momento da transação.

4.1 Regras Gerais de Depósito

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo indicação diferente para métodos específicos;
• Depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — não são aceitos depósitos de terceiros;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente após a confirmação pela instituição financeira;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O pg8bet não cobra taxas sobre depósitos, mas o usuário deve verificar eventuais tarifas cobradas pela sua instituição financeira.

4.2 Recusa de Depósitos

O pg8bet reserva-se o direito de recusar, suspender ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, inconsistência com os dados cadastrais ou que violem quaisquer disposições destes Termos. Nesses casos, o valor será estornado ao método de pagamento de origem.

5. Saques

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta respeitando as condições estabelecidas nesta seção e demais políticas do pg8bet.

5.1 Condições para Saque

• O processo de verificação de identidade (KYC) deve estar concluído;
• O saldo solicitado deve ser de origem lícita, proveniente de depósitos e ganhos em apostas válidas;
• Eventuais bônus creditados devem ter seu requisito de apostas (rollover) cumprido antes do saque do valor correspondente;
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais), salvo indicação diferente na plataforma;
• Saques devem ser realizados para o mesmo método e titular utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível.

5.2 Prazos de Processamento

Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após a aprovação interna, em dias úteis. Outros métodos de saque podem ter prazos distintos, conforme indicado no momento da solicitação. O pg8bet não cobra taxas sobre saques, podendo haver tarifas da instituição financeira do usuário.

5.3 Retenção de Saques

O pg8bet pode reter um saque para fins de verificação de segurança, conformidade regulatória ou investigação de atividade suspeita. Nesses casos, o usuário será notificado e poderá ser solicitada documentação adicional. O prazo de análise é de até 5 (cinco) dias úteis.

6. Bônus e Promoções

O pg8bet oferece bônus e promoções periódicas a seus usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta. A participação em qualquer promoção implica aceitação das regras particulares aplicáveis a ela, além dos presentes Termos Gerais.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus creditado na conta está sujeito a um requisito de apostas mínimo (rollover), que deve ser cumprido antes que o saldo oriundo do bônus possa ser sacado. O rollover específico de cada promoção é informado na descrição da oferta. Em regra geral, apostas em jogos de cassino ao vivo e slots contribuem com percentuais distintos para o cumprimento do rollover.

6.2 Proibição de Abuso de Bônus

É proibida qualquer estratégia destinada a abusar do sistema de bônus, incluindo:

• Criação de múltiplas contas para obter bônus repetidamente;
• Uso de bônus em combinação com técnicas de hedging ou apostas garantidas (arbitragem);
• Saque do depósito original antes de cumprir o rollover do bônus associado.

O pg8bet reserva-se o direito de cancelar bônus e saques associados caso identifique comportamento abusivo, a seu exclusivo critério.

6.3 Validade dos Bônus

Os bônus possuem prazo de validade indicado em cada promoção. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão automaticamente expirados e removidos da conta do usuário.

7. Regras de Apostas e Jogos

O pg8bet oferece apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, esports e outras modalidades. Cada categoria possui regras específicas, disponíveis nas respectivas seções da plataforma. As seguintes disposições gerais se aplicam a todas as modalidades:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo usuário, salvo nas modalidades em que a funcionalidade de cancelamento esteja expressamente disponível;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, o pg8bet adotará as medidas necessárias para preservar o resultado justo, podendo anular a rodada e devolver o valor apostado;
• O pg8bet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com odds incorretas decorrentes de erro técnico ou humano;
• Apostas em partidas ou eventos cujos resultados sejam conhecidos antes do registro da aposta serão automaticamente canceladas;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado, auditado por entidades independentes.

7.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas no pg8bet são de quota fixa, nos termos da Lei 13.756/2018. As odds são definidas pela plataforma e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. Após a confirmação, a odd registrada é fixada para aquela aposta específica.

7.2 Cassino ao Vivo

Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por estúdios parceiros certificados. As regras de cada jogo (blackjack, roleta, baccarat, game shows) são exibidas na tela antes e durante a partida. O pg8bet não é responsável por interrupções causadas por falhas de transmissão fora de seu controle.

8. Jogo Responsável

O pg8bet está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis na área de configurações da conta:

• Limite de depósito: o usuário pode definir um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de aposta: restrição ao valor máximo apostado por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária do acesso à conta por período determinado (24 horas, 7 dias, 30 dias);
• Autoexclusão: bloqueio permanente ou por prazo mínimo de 6 meses, sem possibilidade de reabertura antecipada.

O pg8bet não aceita cadastros de usuários menores de 18 anos. Em caso de identificação de conta pertencente a menor de idade, a conta será imediatamente encerrada e os valores depositados devolvidos ao responsável legal, após verificação.

9. Conduta do Usuário

O usuário se compromete a utilizar a plataforma pg8bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na plataforma;
• Tentativas de hacking, engenharia reversa, acesso não autorizado a sistemas ou dados do pg8bet;
• Qualquer forma de conluio, trapaça ou manipulação de resultados em jogos multiplayer ou apostas esportivas;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Assédio, ameaças ou comportamento ofensivo direcionado a outros usuários ou à equipe de suporte do pg8bet.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar, a critério exclusivo do pg8bet, em: advertência, suspensão temporária, encerramento definitivo da conta, cancelamento de saldos e/ou comunicação às autoridades competentes.

10. Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte da plataforma. Após o pedido, o saldo disponível será processado para saque dentro dos prazos normais, desde que não haja pendências de verificação ou investigação ativa.

10.2 Encerramento pelo pg8bet

O pg8bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Constatação de fraude, abuso de bônus, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Determinação judicial ou ordem de autoridade competente;
• Conta inativa por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, após notificação prévia ao e-mail cadastrado.

10.3 Saldos Após Encerramento

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o pg8bet pode reter o saldo disponível na conta como compensação por danos causados, observados os limites da legislação brasileira. Bônus não convertidos em dinheiro real são cancelados automaticamente no encerramento da conta.

11. Limitação de Responsabilidade

O pg8bet disponibiliza sua plataforma no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico, ressalvadas as obrigações legais aplicáveis.

O pg8bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma, que são resultado de eventos aleatórios ou de livre escolha do usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por eventos de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos externos ou indisponibilidades dos sistemas bancários;
• Atos praticados por terceiros que obtenham acesso não autorizado à conta do usuário em decorrência de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total do pg8bet perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento danoso.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma pg8bet — incluindo, mas não se limitando a, marca, logotipo, textos, imagens, layout, design, software, bases de dados e interfaces — é de propriedade exclusiva do pg8bet ou licenciado por seus parceiros, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso não autorizado do conteúdo da plataforma, sem autorização prévia e escrita do pg8bet. O uso não autorizado poderá ensejar responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados no pg8bet mediante licença contratual.

13. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos usuários do pg8bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas estão descritos de forma detalhada na Política de Privacidade do pg8bet, acessível em pg8bet.org/privacy-policy.

Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade. Para exercer seus direitos como titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros), o usuário pode entrar em contato por meio dos canais de suporte indicados na plataforma.

14. Alterações nos Termos e Condições

O pg8bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira, novas exigências regulatórias ou ajustes operacionais da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso visível na plataforma e/ou notificação ao e-mail cadastrado. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação das novas condições.

O usuário que não concordar com as alterações poderá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições, mediante solicitação ao suporte, sem penalidades, desde que não haja pendências de verificação ou violações anteriores destes Termos.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Relações de consumo;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Disposições contratuais gerais.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não puderem ser resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes comprometem-se a buscar, prioritariamente, a resolução amigável de conflitos antes de recorrer ao Poder Judiciário, podendo utilizar plataformas de mediação e arbitragem disponíveis no Brasil.