Política de Privacidade do pg8bet

1. Quem Somos

O pg8bet é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro, acessível em pg8bet.org. Para os fins desta Política de Privacidade, o pg8bet atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta plataforma, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Nossa missão é oferecer entretenimento seguro, responsável e de alta qualidade ao jogador brasileiro, garantindo que a experiência na plataforma seja marcada não apenas por diversão, mas também por confiança, transparência e respeito à privacidade de cada usuário.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços do pg8bet, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e participantes de promoções. Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido e compreendido este documento na íntegra.

2. Dados Pessoais Coletados

O pg8bet coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da plataforma. As categorias de dados coletados são:

2.1 Dados de Cadastro (fornecidos pelo usuário)

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) quando solicitados no processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros

• Informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de conta bancária — sem armazenamento de senhas bancárias);
• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Valores e datas de transações.

2.3 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de navegação, cliques e interações na plataforma;
• Histórico de apostas e jogadas realizadas;
• Preferências de jogo e configurações de conta.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou Telegram;
• Registros de reclamações, solicitações e feedbacks enviados.

3. Como Coletamos seus Dados

Os dados pessoais podem ser coletados pelas seguintes formas:

• Diretamente por você: no momento do cadastro, preenchimento de formulários, solicitações de saque, contato com o suporte ou participação em promoções;
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor e tecnologias similares ao navegar pela plataforma;
• De terceiros: provedores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay), parceiros de verificação de identidade e prestadores de serviços de prevenção à fraude, que podem nos fornecer dados necessários para validação de transações e conformidade regulatória.

Em todos os casos, a coleta é realizada de forma transparente, com base legal definida e para finalidades específicas descritas nesta Política.

4. Finalidade do Tratamento

O pg8bet trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo pg8bet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e personalização de conteúdo promocional;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação e gestão da conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços da plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML), reporte a autoridades competentes e conformidade com a Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, análise de segurança, melhoria dos serviços e proteção dos direitos do pg8bet e dos demais usuários — desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII): em situações de emergência relacionadas ao jogo responsável.

6. Compartilhamento de Dados

O pg8bet não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários listadas abaixo:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay e demais instituições financeiras — exclusivamente para processar transações;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de nuvem, hospedagem e banco de dados que suportam a operação da plataforma, sob contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos parceiros: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios — apenas os dados mínimos necessários para autenticação e registro de partidas;
• Serviços de verificação de identidade e antifraude: para validação de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas e órgãos regulatórios: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e consultores jurídicos: sob sigilo profissional, para fins de conformidade regulatória e defesa em processos judiciais ou administrativos.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros, o pg8bet exige que os destinatários adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de tecnologia e parceiros do pg8bet podem estar sediados ou armazenar dados em países fora do Brasil. Quando isso ocorre, o pg8bet adota as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países ou organismos internacionais com grau de proteção de dados pessoais reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como adequado;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico e em destaque do titular, quando aplicável.

O pg8bet se compromete a não realizar transferências internacionais para países que não ofereçam proteção equivalente à LGPD sem as salvaguardas adequadas.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo pg8bet pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa);
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências fiscais e regulatórias (Lei 9.613/1998 — AML, e Lei 14.790/2023);
• Dados de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou última transação;
• Logs de acesso e navegação: mantidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido em caso de investigação em andamento;
• Comunicações com o suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do serviço.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O pg8bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência na plataforma, garantir segurança e entender como os usuários interagem com o site. As categorias de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma: autenticação de sessão, manutenção do login, prevenção a ataques CSRF e XSRF. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam dados anônimos sobre o uso da plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, taxas de erro) para fins de melhoria contínua. Os dados coletados por esses cookies não identificam o usuário individualmente.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências do usuário, como idioma, tema da interface e configurações de jogo, para personalizar a experiência a cada visita.

9.4 Cookies de Marketing (com Consentimento)

Utilizados para exibir conteúdo relevante e promoções personalizadas com base no comportamento de navegação. Esses cookies são ativados apenas com o seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

10. Segurança da Informação

O pg8bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental. Entre as medidas adotadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (at rest) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Controle de acesso por perfil (RBAC) para colaboradores internos — apenas acesso mínimo necessário (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes de segurança periódicos, incluindo análises de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests);
• Política de resposta a incidentes com procedimentos definidos para contenção, investigação e notificação de violações de dados.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Caso identifique atividade suspeita na sua conta, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

11. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD descritos na seção anterior deste documento, o usuário deve entrar em contato com o pg8bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Para garantir a segurança da solicitação e evitar acesso não autorizado aos seus dados, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar o pedido. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

12. Menores de Idade

Os serviços do pg8bet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O pg8bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro na plataforma é expressamente proibido para essa faixa etária.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), confirmamos a maioridade de todos os usuários por meio da validação do CPF e dos documentos apresentados. Contas de usuários identificados como menores de idade são imediatamente suspensas e os dados coletados são eliminados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

O pg8bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados.

Sempre que houver alterações relevantes, o pg8bet adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a data de revisão atualizada no topo do documento;
• Aviso em destaque na plataforma (banner ou notificação interna) por pelo menos 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Notificação por e-mail para todos os usuários com conta ativa, nos casos de alterações que afetem significativamente os direitos dos titulares.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política constituirá aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados conforme descrito na Seção 8.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o pg8bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Atender às solicitações dos titulares de dados e comunicações da ANPD;
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviços sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO pode ser contactado pelo canal oficial de privacidade do pg8bet:

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar e apostas online no Brasil;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Decreto 11.531/2023 e demais normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determinar foro diverso em favor do usuário.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode também recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.